Termos e Condições

Última atualização: 2025-11-06

Bem-vindo ao WeStreamSports. Estes Termos e Condições regulam o uso do website, serviços de streaming e compra de bilhetes. Ao utilizar a plataforma, declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos.

1. Definições

Plataforma: o website e aplicações WeStreamSports. Utilizador: qualquer pessoa que cria conta ou acede. Organizador: entidade que cria e gere eventos. Evento: transmissão em direto ou on-demand. Bilhete: licença de acesso digital a um Evento.

2. Conta e elegibilidade

• Deve ter 16+ anos ou autorização do representante legal.
• É responsável por manter as credenciais de acesso em segurança.
• Podemos suspender ou encerrar contas por uso abusivo ou violação dos Termos.

3. Serviços e conteúdos

• Fornecemos a infraestrutura para transmissão e acesso a Eventos. Salvo indicação em contrário, o WeStreamSports não é o produtor do conteúdo.
• A qualidade do stream depende da sua ligação e dispositivo.
• O acesso pode incluir funcionalidades sociais (ex.: chat); ver ponto 7.

4. Compras e pagamentos

• Os preços são indicados em EUR. Podem aplicar-se comissões de processamento (ex.: MB WAY, Multibanco), visíveis no checkout quando aplicável.
• Métodos suportados: MB WAY e Referência Multibanco (podem variar por evento).
• Ao concluir a compra autoriza a cobrança do valor total. Referências Multibanco expiram na data indicada.
• Faturas/recibos podem ser disponibilizados eletronicamente.

5. Bilhetes e acesso

• Um bilhete concede acesso individual ao Evento correspondente e não é transferível, salvo se o organizador definir o contrário.
• Podemos aplicar limites de sessões ativas por conta para prevenir partilha indevida.
• Reservamo-nos o direito de negar acesso em caso de fraude, estorno, abuso ou violação destes Termos.

6. Cancelamentos e reembolsos

• Se um Evento for cancelado ou adiado sem nova data, o reembolso é da responsabilidade do organizador, podendo ser processado através do WeStreamSports quando aplicável.
• Compras concluídas podem não ser reembolsáveis, salvo obrigação legal ou política específica do evento.
• Problemas técnicos do lado do utilizador (ex.: internet local) não dão direito a reembolso.

7. Conduta e chat

• No chat/comentários é proibido: discurso de ódio, assédio, spam, promoção ilegal, partilha de conteúdos protegidos, ou links maliciosos.
• Mensagens podem ser moderadas, removidas e contas suspensas em caso de violação.
• O chat destina-se a comentários sobre o Evento e pode ser registado para fins de segurança.

8. Propriedade intelectual

• Todos os direitos sobre a Plataforma, marca e software pertencem ao WeStreamSports ou aos seus licenciantes.
• Os conteúdos dos Eventos pertencem aos respetivos organizadores/produtores. É proibida a captação, reprodução ou redistribuição não autorizada.

9. Privacidade e dados

Tratamos dados pessoais conforme a nossa Política de Privacidade. Ao utilizar a Plataforma, concorda com esse tratamento, incluindo dados necessários para pagamentos e antifraude.

10. Disponibilidade do serviço

• Poderão ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falhas de terceiros ou força maior.
• Esforçamo-nos por garantir elevada disponibilidade, mas não garantimos acesso ininterrupto.

11. Limitação de responsabilidade

• Na medida máxima permitida por lei, o WeStreamSports não é responsável por danos indiretos, perda de dados, lucros cessantes ou falhas resultantes de terceiros.
• A responsabilidade total agregada, quando aplicável, limita-se ao montante efetivamente pago pelo utilizador pelo Evento em causa.

12. Força maior

Não há responsabilidade por atrasos ou falhas causadas por eventos fora do controlo razoável (ex.: falhas de rede, desastres naturais, atos governamentais).

13. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos. As versões atualizadas serão publicadas nesta página com nova data. O uso continuado da Plataforma após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, e salvo imperativo legal, é competente o foro da comarca de Lisboa (ou o que indicares).

15. Contactos

Suporte: support@westreamsports.live